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Fornecimento de Próteses ou Órteses Negadas pelo Plano de Saúde ou SUS
Quando uma pessoa necessita de uma prótese ou órtese para sua saúde…
Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo
O fornecimento de medicamentos de alto custo é um tema que tem…
Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais
A responsabilidade civil das clínicas e hospitais é um tema importante no…
Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores
I. Introdução O direito do consumidor é um conjunto de normas e…
Medidas protetivas de urgência
1 – INTRODUÇÃO A violência Doméstica e Familiar, está enraizada na sociedade brasileira…
Retórica e Decisão Judicial
“Não há decisões impossíveis nem irrefutáveis, o juiz não depende necessariamente da…