Violência Domésica

1 – INTRODUÇÃO A violência Doméstica e Familiar, está enraizada na sociedade brasileira historicamente e para combater tais violências foram criados mecanismos de proteção à mulher no âmbito doméstico e familiar, que são as chamadas medidas protetivas de urgência. Estas medidas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria […]